Muito se fala em dia do consumidor… pois é considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, 15 de março de 1962, pelo presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que o consumidor tem direito à segurança, informação e escolha sempre.
O Código de Defesa do Consumidor, no Brasil foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor em 11 de março de 1991. Nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País. Os movimentos de defesa do consumidor e os Procon’s pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal/1988. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.
A reflexão serve tanto entre as pessoas que consomem, quanto às empresas e lojas, o compromisso e respeito perante as leis do CDC. Afinal somos todos consumidores.
