Em nota publicada em 27/04/2023, a Embratur registra seu posicionamento em relação à MP 1147/2022, de destinar 5% dos recursos do SESC e SENAC para a entidade realizar ações de promoção internacional. Os argumentos arrolados pela instituição, na antessala da votação da MP no Senado, conferem pertinência ao pleito e mostram o caráter virtuoso da equação econômica. Em vez de ônus, a medida vai proporcionar bônus à economia do país, no seu todo.
Nota da Embratur
FORTALECER O TURISMO É COMPROMISSO COM O BRASIL
A missão da Embratur é promover o turismo brasileiro para trazer mais turistas estrangeiros para o nosso país. Essa tarefa é extremamente relevante para a economia: segundo estudo da FGV, a cada R$ 1 investido na promoção do turismo, R$ 20 são injetados na economia através do consumo dos nossos visitantes. É dinheiro que beneficia o trabalhador, o empresário e as cidades, que vão arrecadar mais.
Diante da importância econômica do turismo internacional, foi apresentada proposta, por meio da MP 1147/2022, de destinar 5% dos recursos do SESC e SENAC para a Embratur realizar ações de promoção internacional. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será votada em breve no Senado.
O SESC e SENAC arrecadaram juntos, em 2021, R$ 8,9 bilhões. Com a aplicação do percentual previsto pela MP, destes quase R$ 9 bilhões seriam destinados a Embratur R$ 447 milhões. A referência à arrecadação de 2021 foi utilizada porque ainda não há informações completas sobre o ano de 2022.
Somente em 2021, SESC e SENAC tiveram superávit de R$ 1,8 bilhão. A título de comparação, o valor que será destinado para a Embratur representa menos de 25% das sobras orçamentárias das duas entidades. Isso significa que a medida não afeta as atividades ou transferências realizadas por elas. Não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego. Esse debate precisa ser feito com base em fatos, não em desinformação e sensacionalismo.
A aprovação dessa fonte de financiamento é essencial para a sobrevivência da Embratur e para a promoção internacional do turismo brasileiro. Isso porque em 2019 a agência deixou de ser autarquia federal e foi retirada do orçamento da União, sem que tenha sido criada nova fonte de recursos.
Garantir condições adequadas de funcionamento da Embratur é bom para o Brasil. O turismo representa 7% do PIB nacional; emprega formalmente 7 milhões de pessoas e impacta de forma direta e indireta mais de 500 atividades econômicas.
A Embratur tem compromisso com o profissionalismo, diálogo e transparência. A agência foi reestruturada, com uma equipe técnica com experiência e competência reconhecidas pelo mercado. Apesar do pouco tempo da nova gestão, os bons resultados estão chegando. Recebemos no primeiro trimestre deste ano 2,3 milhões de turistas estrangeiros, desempenho superior ao mesmo período de 2019 e 2020. Esse visitantes gastaram em nosso país R$ 8,6 bilhões.
Com a definição de uma fonte de financiamento permanente e sustentável, será possível fazer muito mais pelo turismo brasileiro. Todo mundo ganha com o fortalecimento da promoção internacional do turismo, inclusive o SESC e o SENAC, que arrecadarão mais com o aquecimento da economia.