As eleições de 2026 terminaram seu primeiro turno deixando uma mensagem que não deveria ser ignorada. O Brasil possui um sistema eleitoral sofisticado, uma Justiça Eleitoral estruturada e capacidade de organizar eleições em escala nacional, o que merece reconhecimento. No entanto, o sistema precisa ser aperfeiçoado e mais confiável, inclusive com a implantação do voto impresso para conferência. De outra forma, continuaremos sem conseguir comprovar, de maneira independente, se as eleições foram limpas ou não.
Mas uma democracia não deve ser avaliada apenas pela capacidade de realizar eleições. Também precisamos perguntar se o modelo eleitoral é capaz de produzir boa representação, renovação política, equilíbrio entre os Poderes, responsabilidade fiscal e participação efetiva da sociedade.
Os números das urnas ajudam a iniciar essa discussão.
No primeiro turno de 2026, 33,47 milhões de eleitores não compareceram às urnas, correspondendo a 21,08% do eleitorado. Em 2022, haviam sido 32,77 milhões, ou 20,95%. Portanto, a abstenção aumentou em aproximadamente 700 mil eleitores. Também aumentaram os votos brancos e nulos: em 2026, foram quase 6 milhões, contra aproximadamente 5,45 milhões em 2022.
Não se pode afirmar que todos esses eleitores tenham a mesma posição. Mas os números mostram uma parcela expressiva da população que não encontra, não consegue ou não deseja expressar sua escolha por meio das alternativas apresentadas. E isso precisa ser discutido seriamente.
O Brasil precisa de uma reforma política profunda, não para favorecer partidos ou políticos que já estão no poder, mas para construir um sistema voltado para o futuro do país.
O problema não é a democracia representativa. É o modelo. Democracia significa liberdade de escolha, igualdade de oportunidades, representação, transparência, responsabilidade, alternância de poder e participação popular.
Menos políticos, mais responsabilidade
Hoje temos 513 deputados federais e 81 senadores. Cada estado e o Distrito Federal possuem três senadores, com mandatos de oito anos. Temos ainda um número elevado de deputados estaduais e distritais e milhares de vereadores.
Não seria razoável discutir se o Brasil realmente precisa de tantos representantes? Uma reforma deveria avaliar a redução do número de deputados federais, estaduais e vereadores. A Câmara possui atualmente 513 cadeiras, distribuídas proporcionalmente à população, respeitando o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da Federação.
Uma possibilidade seria uma Câmara Federal com 400 deputados, preservando critérios de proporcionalidade e representação territorial, inclusive corrigindo distorções que fazem com que estados populosos, como São Paulo, tenham representação proporcional inferior à de estados menos populosos.
O mesmo princípio poderia ser aplicado às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. Não se trata apenas de economizar. Trata-se de tornar o processo decisório mais simples e a responsabilidade de cada parlamentar mais clara diante da sociedade.
Um novo modelo para o Senado
Também merece discussão o atual modelo do Senado. Hoje existem 81 senadores: três para cada estado e para o Distrito Federal. Uma alternativa seria estabelecer dois senadores por estado e dois pelo Distrito Federal, totalizando 54 parlamentares.
Existe precedente internacional relevante. Nos Estados Unidos, cada estado possui dois senadores, eleitos para mandatos de seis anos, com renovação escalonada de aproximadamente um terço da Casa a cada dois anos.
Portanto, dois senadores por unidade federativa e mandato de seis anos não são uma experiência estranha ao constitucionalismo democrático.
Mandatos de seis anos e fim da reeleição
Outra mudança que precisa ser debatida é a duração dos mandatos. Minha proposta seria estabelecer mandato de seis anos para o presidente da República e governadores, sem possibilidade de reeleição.
Isso permitiria mais tempo para a execução dos programas de governo e reduziria a frequência das disputas eleitorais.
O modelo possui precedente internacional. No México, o presidente exerce mandato de seis anos e não pode voltar a ocupar o cargo; o Senado mexicano também é renovado integralmente a cada seis anos. Na França, o mandato presidencial é de cinco anos, com limite de dois mandatos consecutivos.
Não existe um único modelo mundial. O Brasil deve estudar essas experiências sem preconceitos.
Minha proposta seria:
- Presidente da República: 6 anos, sem reeleição;
- Governador: 6 anos, sem reeleição;
- Senador: 6 anos, com possibilidade de uma reeleição;
- Deputado federal: 6 anos, com possibilidade de uma reeleição;
- Deputado estadual: 6 anos, com possibilidade de uma reeleição;
- Prefeito e vereador: seguir o mesmo princípio de mandatos de seis anos e limitação da permanência no mesmo cargo.
Depois de dois mandatos consecutivos, o político poderia continuar participando da vida pública, mas deveria permanecer fora daquele mesmo cargo por, no mínimo, um mandato. A finalidade é estimular a renovação e impedir que determinados cargos se transformem em posições praticamente permanentes.
Renovação não significa inexperiência.
Políticos experientes podem ser extremamente importantes para a administração pública. O problema está na possibilidade de permanência indefinida.
Quando alguém permanece décadas no mesmo cargo, existe o risco de que estruturas partidárias, financiamento eleitoral e a própria máquina política passem a se organizar em torno daquela liderança. Uma democracia saudável precisa permitir que novas lideranças tenham condições reais de disputar espaço.
A experiência internacional reforça essa preocupação: segundo a International IDEA, mais de 80% das constituições presidenciais e semipresidenciais em vigor possuem alguma forma de limite para mandatos presidenciais.
É preciso reduzir o custo das eleições.
Em 2026, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha alcançou R$ 4,961 bilhões. As emendas parlamentares aprovadas no Orçamento de 2026 chegaram a aproximadamente R$ 49,9 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões de emendas individuais, R$ 11,2 bilhões de bancadas estaduais e R$ 12,1 bilhões de comissões.
É importante fazer uma distinção: emenda parlamentar não é dinheiro colocado no bolso do parlamentar. Trata-se de recurso orçamentário cuja aplicação é indicada conforme as regras constitucionais e legais.
Mas a pergunta permanece: É necessário que o sistema político brasileiro movimente tantos bilhões de reais para funcionar?
O Brasil deveria estabelecer um teto muito mais rigoroso para os gastos eleitorais. O financiamento público de campanhas deveria ser reduzido gradualmente, com maior transparência e mecanismos que permitam acompanhar, em tempo real, a origem e a aplicação de cada recurso.
Também deveria haver forte incentivo às pequenas doações individuais, dentro de limites claros e fiscalizáveis. A política deve depender mais da sociedade e muito menos do dinheiro público. Não considero saudável que o Estado seja um dos principais financiadores da disputa pelo próprio poder de Estado.
As campanhas eleitorais também precisam ter seu custo muito reduzido e, substancialmente, serem realizadas por meio das mídias sociais e da internet, com critérios bem definidos e éticos. Todo cidadão tem celular, e a comunicação e a busca de informações podem ser feitas cada vez mais por esse instrumento.
Muitos partidos, pouca identidade.
O TSE registrava 29 partidos políticos, enquanto, em 2026, o Fundo Eleitoral foi distribuído a 30 legendas habilitadas ao pleito.
A existência de vários partidos não é, por si só, um problema. A pluralidade política é importante. Porém, a fragmentação excessiva pode dificultar a formação de maiorias, aumentar a complexidade das negociações e tornar mais difícil para o eleitor compreender as diferenças programáticas entre as legendas.
Partidos deveriam existir porque representam ideias e parcelas reais da sociedade — e não apenas porque existe uma oportunidade institucional de acesso a recursos e tempo de propaganda.
Precisamos reduzir o custo da política.
Também precisamos discutir o custo da estrutura parlamentar no Congresso, nas Assembleias e nas Câmaras Municipais.
É necessário avaliar profundamente:
- redução do número de assessores;
- revisão dos cargos de livre nomeação;
- redução ou eliminação de apartamentos funcionais;
- revisão dos veículos destinados à representação parlamentar;
- redução de estruturas administrativas redundantes;
- maior utilização de recursos tecnológicos;
- limites rigorosos para viagens, diárias e despesas de representação;
- transparência integral das despesas em tempo real.
A questão não é cortar por cortar, é perguntar: qual estrutura é realmente necessária para que um parlamentar cumpra sua função constitucional? Tudo aquilo que não for indispensável deveria ser eliminado ou reduzido.
A mesma lógica deve prevalecer nas Câmaras Municipais. O vereador deve representar a população, fiscalizar o Executivo e participar da elaboração das leis municipais. Mas é preciso discutir se todas as estruturas atualmente existentes são necessárias.
Em muitos municípios, uma estrutura parlamentar menor e mais racional poderia cumprir as mesmas funções com custo significativamente inferior.
O dinheiro economizado poderia permanecer com a sociedade, por meio de menor necessidade de arrecadação ou de maior disponibilidade para saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços públicos.
Precisamos repensar o calendário eleitoral.
Outro problema é a frequência das eleições. O país vive praticamente em permanente ciclo eleitoral. Uma eleição termina e, pouco depois, começa a preparação para a próxima.
Mandatos de seis anos poderiam permitir uma reorganização do calendário e uma redução significativa da frequência das campanhas. Presidente, governadores e Legislativo poderiam ter mandatos compatíveis, permitindo que grande parte das eleições ocorresse em um mesmo ciclo.
Isso reduziria custos administrativos e eleitorais e permitiria que governos passassem mais tempo governando e menos tempo disputando eleições.
O eleitor precisa ter mais poder.
Uma reforma eleitoral também deve facilitar a compreensão do voto. O eleitor precisa saber claramente quem é o candidato, o que defende, quem financia sua campanha, quanto recebeu, quanto gastou, quais cargos já ocupou e qual foi sua atuação anterior.
Todas essas informações deveriam estar disponíveis em uma plataforma pública única, simples e acessível. A tecnologia permite isso. Não há razão para que o cidadão precise procurar informações em dezenas de sistemas diferentes.
Importante salientar a necessidade de orientar a população para que ela exerça sua função: votar e posteriormente acompanhar as atividades do legislativo em todo o Brasil. Portanto, instrumentos devem ser criados para facilitar este processo concreto de interação e democracia.
Votos Brancos, Nulos e a Ausência também precisam ser discutidos.
Os quase 6 milhões de votos brancos e nulos registrados no primeiro turno de 2026 também merecem atenção. Hoje, votos brancos e nulos não são considerados votos válidos para determinar o vencedor. O sistema brasileiro considera válidos os votos dados diretamente aos candidatos.
Uma discussão necessária seria avaliar se o eleitor deveria ter uma alternativa mais clara de “nenhum dos candidatos”, especialmente nas eleições majoritárias. Isso não significa necessariamente anular uma eleição quando essa opção alcançar determinado percentual. Poderiam ser estudados mecanismos que obrigassem os partidos a apresentar novas alternativas quando houvesse rejeição muito elevada às candidaturas.
É um debate complexo, mas precisa ser feito.
Uma democracia mais simples, barata e representativa.
Não existe democracia perfeita. Também não existe modelo estrangeiro que possa simplesmente ser copiado pelo Brasil. Mas existem experiências internacionais que podem ser estudadas.
Os Estados Unidos oferecem o exemplo de dois senadores por estado e mandatos de seis anos. O México demonstra que é possível ter mandato presidencial de seis anos sem reeleição e Senado renovado a cada seis anos. A França adota mandato presidencial de cinco anos e limite de dois mandatos consecutivos. Portugal possui mandato presidencial de cinco anos.
O mundo democrático apresenta diferentes soluções. O Brasil precisa encontrar a sua. E precisa encontrar uma solução que coloque o cidadão no centro do sistema.
Não podemos ter medo de mudar. Uma democracia não pode ter medo de discutir a própria democracia. Se acreditamos que o voto popular é a base da República, precisamos fazer com que esse voto tenha cada vez mais valor.
Isso significa criar condições para a renovação, reduzir privilégios, diminuir custos, limitar a permanência indefinida no poder, fortalecer partidos que realmente representam a sociedade, diminuir a dependência da política em relação aos recursos públicos e tornar o sistema mais simples e transparente.
O Estado arrecada recursos significativos da sociedade. Portanto, cada real utilizado para financiar estruturas políticas precisa ser claramente justificado. Não se trata de ser contra os políticos. Não se trata de ser contra os partidos. Não se trata de ser contra a democracia. É exatamente o contrário.
Trata-se de querer uma democracia mais forte, mais representativa, mais transparente, mais barata e mais próxima do cidadão. O Brasil não precisa necessariamente de mais políticos. Precisa de uma política mais bem organizada.
Não precisa necessariamente de mais recursos para as eleições. Precisa de eleições mais simples e menos caras. Não precisa de políticos permanecendo indefinidamente nos mesmos cargos. Precisa de renovação.
E não precisa de uma democracia apenas formal. Precisa de uma democracia capaz de representar verdadeiramente a sociedade. Os números das eleições de 2026 nos oferecem mais uma oportunidade para discutir esse caminho.
E os resultados das eleições de domingo mostram que essas propostas estão alinhadas com aquilo que uma parcela significativa da população deseja.
Roberto Vertamatti é Vice-presidente de Economia da ADVB, Conselheiro da ANEFAC, PhD em Administração pela FCU – Florida Christian University
Referências
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): dados eleitorais, abstenções, votos brancos e nulos, partidos e informações sobre o processo eleitoral brasileiro.
- Orçamento da União / Congresso Nacional: dados relativos ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e às emendas parlamentares de 2026.
- International IDEA: referência internacional utilizada para a informação sobre limites de mandatos presidenciais nas democracias constitucionais.
- Constituições e instituições eleitorais dos Estados Unidos, México, França e Portugal: utilizadas para comparação dos modelos de mandatos, Senado e reeleição.
- Artigo: Democracia ou Profissão – Os bilhões para permanecer no poder – artigo de Roberto Vertamatti publicado em 14.09.2026.
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