Tenho cada vez mais dificuldade para aceitar que o sistema político brasileiro possa ser chamado simplesmente de uma democracia saudável. No mínimo, é uma democracia que precisa ser ainda questionada e aperfeiçoada.
Democracia não deveria significar apenas votar a cada quatro anos. Deveria significar liberdade de escolha, igualdade de oportunidades, transparência, representação verdadeira da sociedade e, principalmente, alternância de poder. E é exatamente aí que começo a questionar o nosso sistema.
Para termos uma dimensão daquilo que estamos colocando no sistema político, somente em 2026 temos aproximadamente:
| Recursos públicos | Valor em 2026 |
| Fundo Partidário | R$ 1,4 bilhão |
| Fundo Eleitoral – FEFC | R$ 4,96 bilhões |
| Emendas individuais | R$ 26,6 bilhões |
| Emendas de bancada estadual | R$ 11,2 bilhões |
| Emendas de comissão | R$ 12,1 bilhões |
| TOTAL | ≈ R$ 56,3 bilhões |
O Fundo Eleitoral de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é de R$ 4,961 bilhões. As emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026 somam R$ 49,9 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões de emendas individuais, R$ 11,2 bilhões de bancada estadual e R$ 12,1 bilhões de comissão.
É importante fazer uma ressalva: esses R$ 56,3 bilhões não são simplesmente “dinheiro colocado na mão dos candidatos”. O Fundo Partidário é destinado aos partidos; o Fundo Eleitoral financia campanhas e é distribuído pelos partidos segundo critérios legais estabelecidos; e as emendas são dotações orçamentárias cuja destinação é indicada por parlamentares, bancadas ou comissões.
O tamanho dos recursos envolvidos deveria, no mínimo, provocar uma ampla discussão nacional. É esse o modelo de democracia que queremos? E quem fiscaliza esse dinheiro? Os partidos políticos são obrigados a prestar contas anualmente à Justiça Eleitoral. O TSE disponibiliza para consulta os processos, demonstrativos contábeis, julgamentos, ressarcimentos ao erário e dados abertos. Nas eleições, candidatos e partidos também precisam prestar contas dos recursos recebidos e dos gastos realizados. Portanto, existem mecanismos formais de controle e fiscalização.
No entanto, surge uma pergunta que considero fundamental: PRESTAR CONTAS SIGNIFICA NECESSARIAMENTE QUE O SISTEMA ESTÁ CORRETO? Evidentemente que não. Uma coisa é verificar se determinado gasto obedeceu às regras legais. Outra, completamente diferente, é discutir se o próprio modelo de financiamento da política é adequado, eficiente e capaz de promover verdadeira renovação da representação popular e uma democracia “vibrante”.
A questão não é somente saber se o dinheiro foi gasto legalmente. Precisamos perguntar: é adequado que bilhões de reais de recursos públicos sejam destinados ao financiamento dos partidos e das campanhas daqueles que disputam o poder? É adequado que parlamentares disponham de dezenas de milhões de reais em emendas individuais para indicar a destinação de recursos públicos? É saudável para uma democracia permitir que parlamentares permaneçam no Legislativo por décadas, mediante sucessivas reeleições?
Para 2026, cada deputado dispõe de aproximadamente R$ 40,25 milhões em emendas individuais, enquanto cada senador dispõe de aproximadamente R$ 74,01 milhões. Esses valores correspondem à capacidade de apresentação de emendas ao Orçamento, e não a dinheiro recebido pessoalmente pelo parlamentar.
E aqui chegamos a uma questão central: a falta de renovação e a permanência no poder. Hoje, deputados, senadores e vereadores podem ser reeleitos sucessivamente, sem limite constitucional de número de mandatos. Um deputado pode ser eleito, conseguir a reeleição, depois outra e outra, permanecendo décadas no Legislativo. O mesmo ocorre com senadores e vereadores. Isso coloca uma questão importante para o debate democrático: até que ponto a permanência prolongada no poder favorece ou dificulta a renovação política?
Quanto mais tempo uma pessoa permanece na vida política, maior tende a ser sua vivência política, sua rede de relacionamentos e sua estrutura política. Ao mesmo tempo, essa permanência prolongada pode tornar mais difícil a entrada de novas lideranças. É uma questão que o Brasil precisa discutir.
Uma proposta que merece ser debatida é a limitação dos mandatos. Para os cargos do Poder Executivo — presidente, governador e prefeito — poderia ser discutida a possibilidade de um único mandato, sem reeleição. Para o Legislativo — senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores — poderia ser estabelecida uma única reeleição, seguida de um período mínimo de quatro anos fora daquele cargo antes de uma nova candidatura.
Isso não impediria ninguém de participar da vida pública. O objetivo seria criar maior alternância e permitir que novas pessoas, novas ideias e novas lideranças tenham oportunidade de participar da política.
O debate sobre limites de mandato não é exclusivamente brasileiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Constituição limita o presidente a dois mandatos. Além disso, diversos Estados norte-americanos adotam limites para determinados cargos legislativos e executivos estaduais. Isso não significa que exista um modelo único ou que todos os países adotem a mesma regra. Significa apenas que a limitação da permanência no poder é uma questão legítima dentro do debate institucional sobre democracia e representação.
Também não podemos confundir legalidade com qualidade do sistema. Uma despesa pode ser legal. Uma emenda pode ser legal. O financiamento de uma campanha pode ser legal. A reeleição sucessiva de um parlamentar pode ser legal. Mas isso não encerra a discussão. Precisamos também perguntar: este sistema é bom para o país? É eficiente? É transparente? Favorece a renovação? Estimula novas lideranças? Garante condições adequadas para quem está tentando entrar na política? Essas perguntas precisam ser feitas independentemente de partidos ou ideologias.
Não sou contra a política. Sou contra a transformação da política em uma carreira permanente. Não sou contra os partidos. Sou a favor de discutir se o volume de recursos públicos destinado às estruturas partidárias e eleitorais é adequado. Não sou contra as eleições. Sou a favor de discutir se o sistema atual proporciona condições suficientes para a renovação política. E não sou contra os políticos. Sou a favor de discutir mecanismos que evitem a concentração prolongada do poder.
O Brasil precisa discutir seriamente uma reforma política. Uma reforma que aumente a transparência, examine o volume de recursos públicos destinado ao sistema político, aperfeiçoe a prestação de contas e discuta limites para a permanência nos cargos eletivos. Porque democracia não pode ser simplesmente votar. Democracia também precisa significar liberdade real de escolha, competição, representação e alternância de poder.
E quando um sistema permite que determinadas pessoas permaneçam por décadas na política, enquanto bilhões de reais de recursos públicos circulam anualmente pelo sistema partidário, eleitoral e parlamentar, temos uma questão que não pode ser ignorada. ESTAMOS REALMENTE RENOVANDO A DEMOCRACIA OU APENAS RENOVANDO OS MANDATOS DOS MESMOS POLÍTICOS?
É HORA DE O BRASIL DISCUTIR ISSO COM SERIEDADE.E DISCUTIR TUDO: A REDUÇÃO DO NÚMERO DE PARTIDOS, A REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, A REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES, A ELIMINAÇÃO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES, A ELIMINAÇÃO DOS APARTAMENTOS FUNCIONAIS, A ELIMINAÇÃO DOS VEÍCULOS CHAMADOS DE REPRESENTAÇÃO, ENTRE OUTROS ITENS.
TODOS ESTES RECURSOS SÃO TIRADOS DO POVO E, COMO SABEMOS, O POVO FICAR COM ESTE DINHEIRO É UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL.
Roberto Vertamatti é Vice-presidente de Economia da ADVB, Conselheiro da ANEFAC, PhD em Administração pela FCU – Florida Christian University
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As evidências apresentadas no oportuno artigo do economista Roberto Vertamatti revelam a enorme distância entre o custo da estrutura do poder e as reais prioridades do Brasil. Não basta que despesas, fundos, emendas e benefícios sejam legais; é preciso perguntar se são necessários, eficientes e socialmente justos. Executivo, Legislativo e Judiciário precisam participar dessa reflexão. Afinal, todo recurso público nasce do esforço do cidadão que trabalha, produz e paga impostos. Discutir o custo do Estado e da própria democracia é, também, discutir justiça social. Parabéns, Roberto, pela coragem e oportunidade da reflexão.